Já é História (VI - Novelas) REGEDOR
de
NOVELAS
A reforma administrativa de Mouzinho da Silveira de 1832, levaram à introdução da freguesia ou paróquia civil, como subdivisão
administrativa do concelho. Cada paróquia teria um órgão de administração local
eleito a Junta de Paróquia e um magistrado administrativo representante da
administração central o ''Comissário de Paróquia''.
O Código Administrativo de 1836,
substituiu o comissário de paróquia pelo Regedor, com competências semelhantes.
Essencialmente, os Regedores garantiam a boa aplicação das leis e dos regulamentos administrativos
e exerciam a autoridade policial no território da freguesia.
O decreto de 20 de julho de 1842
estabeleceu que o uniforme dos regedores seria uma casaca azul, com um ramo de
carvalho de ouro bordado em cada uma das golas, colete de casimira branca, calças
azuis, botas e chapéu redondo. A casaca e o colete teriam botões com as
Brasão de Armas de Portugal, Armas Reais. O chapéu teria o laço (insígnia) laço
nacional e uma presilha preta, na qual estaria gravado o nome da freguesia.
Uma das principais funções dos
regedores era a de policiamento da
freguesia. Para os auxiliarem nas suas funções policiais, os regedores tinham
às suas ordens, funcionários designados "cabo
de polícia". A importância dos cabos de polícia foi diminuindo, à
medida que se foram alargando as áreas de intervenção da Polícia Cívica, depois
Polícia de Segurança Pública nas áreas urbanas e, mais tarde, da Guarda
Nacional Republicana nas áreas rurais.
A última regulamentação dos
regedores foi estabelecida pelos códigos administrativos de 1936 e de 1940.
Incumbia aos regedores: cumprir e fazer cumprir as ordens, deliberações e
posturas municipais e os regulamentos de polícia, levantar autos de
transgressão sempre que necessário, auxiliar as autoridades policiais e
judiciais sempre que necessário, agir de modo a garantir a ordem, a segurança e
a tranquilidade públicas, auxiliar as autoridades sanitárias, garantir os
regulamentos funerários, mobilizar a população em caso de incêndio e cumprir
outras ordens ou instruções emanadas do presidente da câmara municipal.
A figura do regedor de freguesia foi
extinta na sequência da introdução da Constituição da República Portuguesa de
1976.
LISTA DE REGEDORES
da
FREGUESIA DE NOVELAS
Século XX
|
Nome: Dia
tomada de Posse Obs
|
|
António
Moreira Garçês
|
14.10.1902
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João
Baptista Ferreira
|
02.01.1905
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|
António
Moreira Garçês
|
26.04.1906
|
|
|
Leopoldo de Souza e Silva
|
20.03.1907
|
|
|
Joaquim
António Rella
|
09.12.1908
|
|
|
João
Baptista Ferreira
|
14.11.1910
|
|
|
Augusto
Soares Constante
|
20.05.1916
|
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|
José de Souza
|
22.02.1021
|
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|
João
Baptista Ferreira
|
28.11.1921
|
|
|
António
Alves Ferreira
|
28.07.1924
|
|
|
Torcato de
Souza Netto
|
27.02.1926
|
|
|
António
Alves Ferreira
|
26.06.1926
|
a)
|
|
Hermínio
Soares Constante
|
09.03.1927
|
a)
|
|
Américo de
Souza Meireles
|
27.04.1931
|
a)
|
|
Laurindo
Moreira
|
22.05.1933
|
a)
|
|
António
Mendes
|
25.11.1935
|
b)
|
|
Augusto
José Lopes
|
28.02.1938
|
a)
|
|
Joaquim
Moreira
|
28.02.1938
|
b)
|
|
Angelo
Coelho
|
10.05.1938
|
a)
|
|
Angelo
Coelho
|
07.07.1943
|
b)
|
|
António
Mendes
|
22.02.1949
|
a)
|
|
António
Ribeiro de Souza
|
15.01.1951
|
a)
|
|
António
Joaquim Rodrigues
|
23.02.1961
|
a)
|
|
Alfredo de
Sousa Teixeira
|
28.01.1972
|
a)
|
|
Fernando
do Couto Rocha Melo
|
28.01.1972
|
b)
|
a) – Regedor efectivo
b) – Regedor substituto
Lista
elaborada por: jpintomendes - trabalho feito com base
nas actas da Camara Municipal, Jornais da época, internet, e o texto “Regedor –
Wikipédia, a enciclopédia livre.url”
Novelas, 17 de junho de 2017
jpintomendes@gmail.com
