REGEDOR
As reformas administrativas de Mouzinho
da Silveira, de 1832 levaram à introdução da freguesia ou paróquia civil, como
subdivisão administrativa do concelho. Cada paróquia teria um órgão de
administração local eleito a junta de paróquia e um magistrado administrativo
representante da administração central o ''comissário de paróquia''.
O Código Administrativo de 1836,
substituiu o comissário de paróquia pelo regedor, com competências semelhantes.
Essencialmente, os regedores garantiam a boa aplicação das leis e dos regulamentos administrativos
e exerciam a autoridade policial no território da freguesia.
O decreto de 20 de julho de 1842
estabeleceu que o uniforme dos regedores seria uma casaca azul, com um ramo de
carvalho de ouro bordado em cada uma das golas, colete de casimira branca, calças
azuis, botas e chapéu redondo. A casaca e o colete teriam botões com as
Brasão de Armas de Portugal, Armas Reais. O chapéu teria o laço (insígnia) laço
nacional e uma presilha preta, na qual estaria gravado o nome da freguesia.
Uma das principais funções dos
regedores era a de policiamento da
freguesia. Para os auxiliarem nas suas funções policiais, os regedores tinham
às suas ordens, funcionários designados "cabo
de polícia". A importância dos cabos de polícia foi diminuindo, à
medida que se foram alargando as áreas de intervenção da Polícia Cívica, depois
Polícia de Segurança Pública nas áreas urbanas e, mais tarde, da Guarda
Nacional Republicana nas áreas rurais.
A última regulamentação dos
regedores foi estabelecida pelos códigos administrativos de 1936 e de 1940.
Incumbia aos regedores: cumprir e fazer cumprir as ordens, deliberações e
posturas municipais e os regulamentos de polícia, levantar autos de
transgressão sempre que necessário, auxiliar as autoridades policiais e
judiciais sempre que necessário, agir de modo a garantir a ordem, a segurança e
a tranquilidade públicas, auxiliar as autoridades sanitárias, garantir os
regulamentos funerários, mobilizar a população em caso de incêndio e cumprir
outras ordens ou instruções emanadas do presidente da câmara municipal.
A figura do regedor de freguesia foi
extinta na sequência da introdução da Constituição da República Portuguesa de
1976.
LISTA DE REGEDORES DA FREGUESIA DE
NOVELAS
Século XX
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Nome: Dia tomada de Posse Obs
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António
Moreira Garçês
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14.10.1902
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João
Baptista Ferreira
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02.01.1905
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António
Moreira Garçês
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26.04.1906
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Leopoldo de Souza e Silva
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20.03.1907
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Joaquim
António Rella
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09.12.1908
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João
Baptista Ferreira
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14.11.1910
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Augusto
Soares Constante
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20.05.1916
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José de Souza
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22.02.1021
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João
Baptista Ferreira
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28.11.1921
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António
Alves Ferreira
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28.07.1924
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Torcato de
Souza Netto
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27.02.1926
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António
Alves Ferreira
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26.06.1926
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a)
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Hermínio
Soares Constante
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09.03.1927
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a)
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Américo de
Souza Meireles
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27.04.1931
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a)
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Laurindo
Moreira
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22.05.1933
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a)
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António
Mendes
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25.11.1935
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b)
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Augusto
José Lopes
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28.02.1938
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a)
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Joaquim
Moreira
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28.02.1938
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b)
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Angelo
Coelho
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10.05.1938
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a)
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Angelo
Coelho
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07.07.1943
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b)
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António
Mendes
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22.02.1949
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a)
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António
Ribeiro de Souza
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15.01.1951
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a)
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António
Joaquim Rodrigues
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23.02.1961
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a)
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Alfredo de
Sousa Teixeira
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28.01.1972
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a)
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Fernando
do Couto Rocha Melo
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28.01.1972
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b)
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a) – Regedor efectivo
b) – Regedor substituto
Lista
elaborada por:
jpintomendes - trabalho
feito com base nas actas da Camara Municipal, Jornais da época, internet, e o
texto “Regedor – Wikipédia, a enciclopédia livre.url”
