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Já é História (VI - Novelas)            REGEDOR

de

NOVELAS

             

             A reforma administrativa de Mouzinho da Silveira de 1832, levaram à introdução da freguesia ou paróquia civil, como subdivisão administrativa do concelho. Cada paróquia teria um órgão de administração local eleito a Junta de Paróquia e um magistrado administrativo representante da administração central o ''Comissário de Paróquia''.

O Código Administrativo de 1836, substituiu o comissário de paróquia pelo Regedor, com competências semelhantes.

Essencialmente, os Regedores garantiam a boa aplicação das leis e dos regulamentos administrativos e exerciam a autoridade policial no território da freguesia.

O decreto de 20 de julho de 1842 estabeleceu que o uniforme dos regedores seria uma casaca azul, com um ramo de carvalho de ouro bordado em cada uma das golas, colete de casimira branca, calças azuis, botas e chapéu redondo. A casaca e o colete teriam botões com as Brasão de Armas de Portugal, Armas Reais. O chapéu teria o laço (insígnia) laço nacional e uma presilha preta, na qual estaria gravado o nome da freguesia.

Uma das principais funções dos regedores era a de policiamento da freguesia. Para os auxiliarem nas suas funções policiais, os regedores tinham às suas ordens, funcionários designados "cabo de polícia". A importância dos cabos de polícia foi diminuindo, à medida que se foram alargando as áreas de intervenção da Polícia Cívica, depois Polícia de Segurança Pública nas áreas urbanas e, mais tarde, da Guarda Nacional Republicana nas áreas rurais.

A última regulamentação dos regedores foi estabelecida pelos códigos administrativos de 1936 e de 1940. Incumbia aos regedores: cumprir e fazer cumprir as ordens, deliberações e posturas municipais e os regulamentos de polícia, levantar autos de transgressão sempre que necessário, auxiliar as autoridades policiais e judiciais sempre que necessário, agir de modo a garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, auxiliar as autoridades sanitárias, garantir os regulamentos funerários, mobilizar a população em caso de incêndio e cumprir outras ordens ou instruções emanadas do presidente da câmara municipal.

A figura do regedor de freguesia foi extinta na sequência da introdução da Constituição da República Portuguesa de 1976.

LISTA DE REGEDORES

da

FREGUESIA DE NOVELAS

Século XX

Nome:                             Dia tomada de Posse    Obs

António Moreira Garçês	14.10.1902
João Baptista Ferreira	02.01.1905
António Moreira Garçês	26.04.1906
Leopoldo de Souza e Silva	20.03.1907
Joaquim António Rella	09.12.1908
João Baptista Ferreira	14.11.1910
Augusto Soares Constante	20.05.1916
José de Souza	22.02.1021
João Baptista Ferreira	28.11.1921
António Alves Ferreira	28.07.1924
Torcato de Souza Netto	27.02.1926
António Alves Ferreira	26.06.1926	a)
Hermínio Soares Constante	09.03.1927	a)
Américo de Souza Meireles	27.04.1931	a)
Laurindo Moreira	22.05.1933	a)
António Mendes	25.11.1935	b)
Augusto José Lopes	28.02.1938	a)
Joaquim Moreira	28.02.1938	b)
Angelo Coelho	10.05.1938	a)
Angelo Coelho	07.07.1943	b)
António Mendes	22.02.1949	a)
António Ribeiro de Souza	15.01.1951	a)
António Joaquim Rodrigues	23.02.1961	a)
Alfredo de Sousa Teixeira	28.01.1972	a)
Fernando do Couto Rocha Melo	28.01.1972	b)

a)    – Regedor efectivo

b)    – Regedor substituto

Lista elaborada por:  jpintomendes - trabalho feito com base nas actas da Camara Municipal, Jornais da época, internet, e o texto “Regedor – Wikipédia, a enciclopédia livre.url”

Novelas, 17 de junho de 2017

jpintomendes@gmail.com